Estudante de Direito

Matheus Monte Negro

Brasília (DF)

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Comentários

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Matheus Monte Negro

Comentário · há 11 anos

É possível a participação de menor no Juizado Especial Cível? - Laís Mamede Dias Lima

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Entretanto a lei diz capaz mas não especifica qual é a capacidade se é relativa ou total... Dai que se vivem os advogados das brechas como estas na lei.

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 15 anos

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REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLETIVO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. 1. A CONSTITUIÇÃO FACULTA A CADA UM, DE ACORDO COM O PRÓPRIO MÉRITO, O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. 2. DE MO...

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